O defensor Marcelo Leonardo pediu a palavra no início da sessão do julgamento da Ação Penal 470 desta quarta-feira para dizer que quem tem que restituir valores recebidos irregularmente é quem recebeu, e não quem distribuiu; Barbosa reage: "Não proferi sequer a terça parte do meu voto"; erros do ministro-relator no primeiro dia da dosimetria alongaram a sessão de ontem e impediram que os ministros do STF finalizassem a votação sobre as penas do empresário Marcos Valério, que já pegou 11 anos e oito meses de prisão; meta de terminar o julgamento até amanhã fica mais distante; assista ao vivo.
247 - A sessão do julgamento da Ação Penal 470 desta quarta-feira começou com o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, pedindo a palavra. O defensor questionou o uso de uma agravante várias vezes e a possibilidade de haver pagamento dos prejuízos causados ao erário pelo esquema do mensalão. Em outras palavras, Marcelo Leonardo disse que quem tem que pagar é quem recebeu. Como Valério distribuiu, não teria responsabilidade em devolver qualquer valor. "Espero que a moda não pegue, porque senão não terminaremos nunca o julgamento”, comentou o relator da ação, joaquim Barbosa, demonstrando irritação.
Ao retomar seu voto, Barbosa voltou a se referir à intervenção do advogado. "Não proferi sequer a terça parte do meu voto", disse, acrescentando que não se pronunciou sobre qualquer dos agravantes questionados pelo advogado.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram na sessão de ontem a votar sobre a pena do empresário Marcos Valério, mas só conseguiram deliberar sobre três das cinco condenações daquele que foi considerado o operador do esquema do mensalão. Até agora, Valério pegou uma pena total de 11 anos e oito meses, equivalente a suas condenações por formação de quadrilha, corrupção passiva e peculato. Faltam os crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, e a forma como a sessão desta terça-feira terminou não foi muito animadora para a perspectiva de terminar o julgamento amanhã.
Os problemas ocorreram, em parte, pela falta de hábito do tribunal em lidar com um julgamento tão complexo, e, em parte, por erros do ministro-relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, como destacado por parte da imprensa. O relator foi corrigido pelos colegas, por exemplo, quando atribuiu pena de multa para o crime de formação de quadrilha, o que não está previsto na lei. Além de atrasar o fim do julgamento, as confusões cometidas por Barbosa ontem pode até levar a embargos de declaração (recursos da defesa contra obscuridade, contradição ou omissão).
Procedimento
As penas nem haviam começado a ser definidas na sessão de ontem quando apareceu a primeira divergência, relativa ao formato de apresentação. O relator Joaquim Barbosa queria que cada ministro apresentasse a pena por bloco de núcleos temáticos (publicitário ou político, por exemplo), enquanto os colegas pediram o fatiamento réu por réu.
Defendida pelo presidente Carlos Ayres Britto, a segunda versão acabou prevalecendo, o que, para Barbosa, tornará o julgamento muito mais longo. "No início, é um pouco embaraçado, mas depois desembaraça", argumentou Britto. E completou: "A pressa não pode comprometer a segurança jurídica".
Durante o julgamento, Barbosa precisou rever seus votos pelo menos duas vezes. Ao fixar pena para Marcos Valério pelo crime de formação de quadrilha, o ministro aplicou também multa. Os colegas lembraram que o Código Penal não prevê multa nesse tipo de crime, levando o relator a excluir a segunda punição, que totalizaria 291 dias-multa.
Em outra etapa, o ministro admitiu ter esquecido que, no crime de corrupção ativa, a lei prevê aumento de um terço da pena se o corrompido efetivamente violou seu dever funcional. Mais uma vez, o relator admitiu rever seu voto, inclusive agravando a pena que já havia aplicado a Valério em outro caso de corrupção, analisado minutos antes.
O ministro também propôs, de improviso, a fixação de indenização para os réus que desviaram dinheiro dos cofres públicos. Foi dissuadido pelos colegas, que lembraram que em vários casos a Corte não definiu os valores exatos dos desvios. O relator prometeu revisitar a questão ao final de seu voto.
Barbosa viaja para a Alemanha no próximo fim de semana para tratamento médico e só retorna a partir do dia 5 de novembro. Ele esperava a conclusão do julgamento até amanhã, caso a fixação de penas ocorresse por blocos.
Com Agência Brasil
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