O
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco
(OAB-PE), Henrique Mariano, entregou um documento produzido pela
entidade que atesta a falência no funcionamento dos centros de
vigilância ambiental, descumprindo várias normas da Lei de Defesa
Animal, e pede o fortalecimento da política pública de controle de
zoonoses no País.
Comprometendo-se
em fazer um pronunciamento no Senado Federal, apresentando o documento,
Armando Monteiro disse que, além da defesa dos animais, este é um
assunto de saúde pública, que precisa de toda a atenção dos
parlamentares. “Estamos considerando, sobretudo, a questão da política
de saúde pública. Estou recebendo o relatório e quero repercutir isto no
Congresso Nacional”, afirmou.
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O
presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, explica que o documento da
entidade tem como princípio a análise do cumprimento da lei por parte
das entidades responsáveis pelo controle de zoonoses. “Nós produzimos um
material, que reputamos de grande relevância, em face da análise
doutrinária e legal, feita no âmbito constitucional e
infraconstitucional, do controle de zoonoses no Brasil. Pedimos então ao
senador Armando Monteiro o seu engajamento, inicialmente para um
pronunciamento no Senado Federal, afim de fortalecer as políticas
públicas voltadas para esta área”, afirmou.
O
encontro entre o senador Armando Monteiro e o presidente da OAB-PE,
Henrique Mariano, também contou com a presença da delegada do Meio
Ambiente, Nely Queiroz, de representantes da Comissão de Meio Ambiente
da OAB-PE e de representantes do movimento de defesa animal de
Pernambuco.
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Por
Nill Júnio
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